Termos & Condições
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA NUTRALYSE
1. INTRODUÇÃO E ACEITAÇÃO DOS TERMOS
O presente documento ("Termos de Uso") regula o acesso e a utilização da plataforma Nutralyse, software como serviço (SaaS) disponibilizado via web e dedicado a profissionais e estudantes da área de Nutrição.
Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário manifesta sua aceitação integral e incondicional a todas as cláusulas e condições estabelecidas nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade da Nutralyse. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, não deve acessar ou utilizar a Plataforma.
2. DEFINIÇÕES
Nutralyse: A plataforma web SaaS de propriedade da [Nome da Empresa/Razão Social], inscrita no CNPJ sob o nº [Inserir CNPJ], que oferece ferramentas, conteúdo científico e suporte à decisão clínica para nutricionistas.
Usuário: Pessoa física, profissional ou estudante de Nutrição, que contrata e utiliza os serviços mediante o pagamento de uma Assinatura.
Assinatura: Modalidade de contratação paga, de periodicidade definida (mensal, trimestral, semestral ou anual), que concede ao Usuário acesso total ou parcial às funcionalidades da Plataforma.
IA Nutralyse: O módulo de Inteligência Artificial que fornece suporte, respostas e sugestões baseadas em dados e evidências científicas.
3. OBJETO
O objeto destes Termos de Uso é o fornecimento, pela Nutralyse, de acesso à Plataforma, que inclui, mas não se limita a: ferramentas de cálculo nutricional, escalas clínicas, módulos de avaliação, conteúdo científico referenciado, módulos de formação e suporte à gestão (clínica e UAN).
4. CADASTRO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
Dados de Cadastro: O Usuário é o único responsável pela veracidade e precisão dos dados informados no momento do cadastro e deve mantê-los atualizados.
Conta Pessoal: O acesso à Plataforma é pessoal e intransferível. O Usuário se compromete a não compartilhar suas credenciais de acesso (login e senha) com terceiros. O compartilhamento de conta sujeitará o Usuário à suspensão ou cancelamento imediato da Assinatura, sem direito a reembolso.
Maioridade: A utilização da Plataforma é permitida apenas a maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipados, ou àqueles legalmente representados, que possam se obrigar a estes Termos.
5. ASSINATURA E PAGAMENTO
Contratação: O acesso às funcionalidades da Nutralyse é feito mediante a contratação de uma Assinatura, cujos valores e periodicidades são definidos na página de contratação da Plataforma.
Renovação: As Assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período contratado, utilizando a mesma forma de pagamento, a menos que o Usuário realize o cancelamento prévio.
Reajuste: A Nutralyse se reserva o direito de reajustar os valores das Assinaturas anualmente, com aviso prévio aos Usuários.
Inadimplência: O Usuário inadimplente terá seu acesso à Plataforma suspenso após o período de [inserir número] dias de atraso no pagamento, podendo ser reativado após a quitação do débito.
6. USO DA PLATAFORMA E RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
Ferramenta de Apoio: O Usuário reconhece que a Nutralyse, suas ferramentas e a IA Nutralyse são softwares de suporte à decisão profissional e não substituem o julgamento, a anamnese, a avaliação ou a responsabilidade ética e legal do profissional Nutricionista.
Responsabilidade Clínica: O Usuário é o único e exclusivo responsável por todas as decisões clínicas, diagnósticos e condutas adotadas com base nas informações e cálculos fornecidos pela Plataforma. A Nutralyse não se responsabiliza por resultados adversos ou danos causados a pacientes em decorrência do uso ou mau uso da Plataforma.
Rigor Científico: A Nutralyse se compromete a utilizar fontes de dados e evidências científicas de alta credibilidade. Contudo, não garante a infalibilidade das informações, pois a ciência está em constante evolução.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONTEÚDO
Da Nutralyse: Todo o código-fonte, design, logotipos, conteúdo (textos, vídeos, cursos, módulos, IA) e software da Plataforma são de propriedade exclusiva da Nutralyse e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual. É estritamente proibida a cópia, reprodução, distribuição ou engenharia reversa.
Do Usuário (Dados Pessoais): Os dados pessoais e as informações inseridas pelo Usuário na Plataforma (ex: dados de pacientes, evoluções) são de sua propriedade. O tratamento destes dados pela Nutralyse está em estrita conformidade com a sua Política de Privacidade e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
8. VIGÊNCIA, CANCELAMENTO E REEMBOLSO
Vigência: Estes Termos de Uso vigoram por prazo indeterminado.
Cancelamento: O Usuário pode solicitar o cancelamento da Assinatura a qualquer momento, através dos canais de suporte ou diretamente na área do cliente da Plataforma. O cancelamento entrará em vigor ao final do ciclo de cobrança vigente, sem a incidência de novas cobranças.
Reembolso: Não haverá reembolso de valores já pagos por períodos de Assinatura não utilizados. A exceção é o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), onde o Usuário poderá solicitar o cancelamento e reembolso integral em até 7 (sete) dias após a contratação da primeira Assinatura.
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Nutralyse não será responsável por:
Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade temporária da Plataforma decorrente de eventos de força maior, ataques cibernéticos, manutenção programada ou falhas de terceiros.
Danos diretos ou indiretos, lucros cessantes ou qualquer prejuízo decorrente da má utilização da Plataforma pelo Usuário.
Decisões clínicas ou impactos na saúde de pacientes decorrentes de condutas baseadas, integral ou parcialmente, na Plataforma.
10. SUPORTE E CANAIS DE ATENDIMENTO
Para quaisquer dúvidas, solicitações ou necessidade de suporte técnico, o Usuário pode entrar em contato com a Nutralyse através do seguinte canal oficial:
E-mail de Suporte: suporte@nutralyse.com.br
11. DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de [Inserir Comarca, ex: São Paulo/SP] para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
